Nossos Projetos

ANPT | Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho

Como entidade representativa de classe, a Associação Nacional dos Procuradores e das Procuradoras do Trabalho (ANPT) é uma sociedade sem fins lucrativos, que congrega os membros do Ministério Público...

ANTC | Associação Nacional dos Auditores de Controle Externo dos Tribunais de Contas do Brasil

Art. 1º A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS AUDITORES DE CONTROLE EXTERNO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS DO BRASIL, doravante denominada ANTC, entidade de classe de âmbito nacional, é uma sociedade civil com...

ANAPE | Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

A ANAPE foi fundada em 14 de janeiro de 1983 na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul e desde então tem atuado em defesa da carreira de forma efetiva e marcante.

AMATRA | Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 8° Região - Pará e Amapá

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 17ª Região, AMATRA 17, é uma sociedade civil, sem fins econômicos, representativa dos Magistrados da Justiça do Trabalho do Estado do Espírito...

ANAPE | Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF

A ANAPE foi fundada em 14 de janeiro de 1983 na sede da Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul e desde então tem atuado em defesa da carreira de forma efetiva e marcante.

Em 1984 a ANAPE participou da “comissão dos notáveis”, instituída para elaborar o esboço da Carta Constitucional, promulgada em 1988, e desde então tem estado presente nas lutas democráticas de afirmação da carreira.

Em 1988 a ANAPE obteve sua grande vitória institucional, depois de intensa luta e grande mobilização da diretoria e dos presidentes das associações dos Estados, com a inserção do artigo 132 no texto constitucional. Grande marco para carreira por ter retirado das PGEs a condição de meros órgãos subordinados ao Poder Executivo e fazê-los responsáveis, além de outras funções, pela representação em juízo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Início das lutas para a efetivação desse papel de carreira de Estado e do respectivo tratamento constitucional que foi outorgado aos seus membros.

Em 1993 a ANAPE teve papel preponderante perante o Congresso Nacional para impedir que houvesse retrocessos para a carreira durante o processo de revisão constitucional. A reforma administrativa proposta pelo governo retirava dos procuradores de Estado e do Distrito Federal a condição de agentes políticos integrantes de carreiras que exercem “função essencial à justiça”.

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